PDF: Contabilidade de partidos políticos e campanhas eleitorais

Contabilidade de partidos políticos e campanhas eleitorais

A CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS

A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos políticos, que devem refletir a real movimentação financeira e patrimonial dos partidos políticos, inclusive os recursos aplicados em campanhas eleitorais (Lei nº 9.096 95, art. 34).

Resolução sobre finanças e contabilidade de partidos

Visualizações 226 A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.604 2019, sobre as finanças e a contabilidade dos partidos políticos, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda feira (23). A norma regulamenta o Título III da Lei 9.096 1995 e abrange temas como arrecadação e gastos de recursos pelos partidos políticos – especialmente os […]

CONTABILIDADE PARA TODOS: PARTIDOS POLÍTICOS

A CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, são entidades criadas com o objetivo de assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

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A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.604 2019, sobre as finanças e a contabilidade dos partidos políticos, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta ...

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Norma abrange temas como arrecadação e gastos de recursos pelas siglas, além das prestações de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.604 2019, sobre as finanças e a contabilidade dos partidos políticos, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda feira (23). A norma regulamenta …