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Responsabilidade tributária dos sócios e administradores

A responsabilidade tributária dos sócios da pessoa

A responsabilidade tributária dos sócios das pessoas jurídicas é regulamentada pelo art. 134 e o art. 135 do CTN, e está sujeita a determinadas condições. De acordo com o art. 134, ocorrerá responsabilidade subsidiária dos sócios em casos de liquidação de sociedade de pessoas.

Da responsabilidade tributária dos sócios, administradores

Da responsabilidade tributária dos sócios, administradores e terceiros e o artigo 8º do decreto lei 1.736 79. Marcus Vinicius Boreggio. Existirá responsabilidade se o diretor, gerente ou representante tiver a intenção de praticar uma conduta contrária à lei, ao contrato social ou ao estatuto social.

Responsabilidade tributária dos sócios e administradores

Responsabilidade Tributária. São Paulo: Dialética, 2007. ASSIS, Emanuel Carlos Dantas de. Arts. 134 e 135 do CTN: responsabilidade culposa e dolosa dos sócios e administradores de empresas por dívidas tributárias da pessoa jurídica. In: FERRAGUT, Maria Rita; Neder, Marcos Vinicius (Coord.). Responsabilidade Tributária.

Responsabilidade tributária de sócios por dívidas fiscais

Responsabilidade tributária de sócios por dívidas fiscais de sociedade empresária. Flavio Augusto Antunes. Assunto que sempre gera discussão jurídica é a responsabilidade ou não dos sócios de uma empresa por dívidas dessa corporação, tema hoje abordado pelo advogado.

SÓCIOS RESPONDEM POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS?

O alcance da responsabilidade dos sócios de sociedade limitada (Ltda) e seus administradores por débitos tributários da respectiva sociedade é tema de muitos debates e conclusões precipitadas. Os sócios, ao constituírem a sociedade sob a forma limitada (artigos 1.052 e seguintes do Novo Código Civil), baseados no direito societário ...