PDF O Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias no Brasil

O Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias no Brasil

Intercâmbio de informações — Ministério da Economia

O Coaf realiza intercâmbio de informações também com as Unidades de Inteligência Financeira – UIF integrantes do Grupo de Egmont. Saiba mais sobre a atuação internacional do Conselho. Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf SEI C. Uso exclusivo para autoridades competentes para apuração de ilícitos Orientações para ...

Intercâmbio de Informações e Evasão Fiscal

O intercâmbio de informações entre países é algo que tem sido discutido constantemente. O conflito pode surgir quando um país necessita acessar informações que podem ser protegidas por um sistema jurídico estrangeiro, a fim de fazer cumprir suas próprias leis.

Globalização e o intercâmbio de informações tributárias

A issão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou em abril desse ano, um acordo assinado em 2015 com a Suíça, que facilita o intercâmbio de informações tributárias (PDS 179 2017). O texto, que vai ao Plenário do Senado Federal, prevê a troca de informações sigilosas por meio de solicitações.

Acordo Internacional permite troca de informações

o já era esperado há algum tempo, a Receita Federal do Brasil (RFB) finalmente regulamentou e tornou operacionais, o procedimento de troca de informações tributárias de pessoas físicas e jurídicas com mais de 100 países. Esta troca está prevista em acordo internacional do qual o Brasil é signatário.

Promulgada Convenção Multilateral para Intercâmbio

Foi publicado hoje, 30 de agosto, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.842, que promulga a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, que é o instrumento mais completo para intercâmbio internacional de informações tributárias entre os entre as Administrações Tributárias.